Lei 10.639/03

A Lei 10.639/03 torna obrigatório o ensino da história africana, afro-brasileira e indígena. Esta lei é sem dúvida um grande avanço e de enorme importância. A história da África deve ser ensinada com a mesma frequência e aprofundamento que é dado ao ensino da história europeia, pois ambas são de igual importância para se compreender não só a história do Brasil, mas a história geral. A história geral sem a história da África está incompleta, porque nenhum povo faz história isoladamente, mas em conjunto com outros povos; às vezes através da guerra e da dominação, outras vezes através do comércio e das diversas formas de relações e alianças internacionais.

por Eliabe Vidal via Guest Post para o Portal Geledés

Muito se fala da influência da Europa sobre a África, – geralmente de forma negativa, como na escravidão e no imperialismo. É de suma importância mostrar como a Europa subdesenvolveu a África – como as invasões, o colonialismo e o imperialismo levaram à África ao estado atual de pobreza e dependência estrangeira para que não se incorra no risco de tornar o subdesenvolvimento africano em algo natural, algo que sempre foi assim. Contudo, é de igual importância que se fale sobre a influência que a África pré-colonial teve sobre a Europa, da importância do Egito para a formação da civilização ocidental.

Comumente, por exemplo, confundem-se termos como “mouro” e “árabe”, talvez por causa da religião (islâmica), tornando a história dos mouros uma história branca, quando muitos dos mouros vieram não só do norte da África, como também da África subsaariana, a exemplo dos Almorávidas, a segunda dinastia moura a governar a Espanha, a qual se origina de membros da etnia Znaga (da qual se acredita derivar o nome Senegal).

Quando à história do negro no Brasil, a sua presença é apagada, exceto em relação à escravidão, porém durante muito tempo no Brasil colonial, a população preta excedia a população branca, sendo assim presumível sua participação nos movimentos históricos de forma igualmente intensa. É preciso ressaltar a presença do negro da construção das nossas grandes cidades históricas. Os monumentos históricos – incluindo igrejas, ruas, casas, etc. – que hoje admiramos foram muitas vezes construídos pelas mãos negras dos africanos que foram forçosamente trazidos a este país. Esta história frequentemente dá lugar às histórias dos donos das casas grandes, que nunca realizaram o trabalho árduo que garantiu a riqueza das quais seus descendentes até hoje se privilegiam.

Sobre o índio, ainda ecoa o pensamento do século XIX, até mesmo em círculos universitários, perpetuando a ideia do índio como selvagem, a qual foi apenas uma forma que o colonizador inventou para justificar a opressão dos mesmos, da mesma forma como propuseram que o negro lhe era inferior, incapaz de construir civilização. Qualquer evidência de civilização na África era logo atribuída à influência estrangeira.

O sistema educacional brasileiro ainda mostra o europeu como modelo de humanidade e civilização. Ao silenciarem-se acerca das contribuições dos povos de cor para a civilização mundial, perpetuam-se os mitos sobre a sua aparente inferioridade. A sub-representação dos povos não-brancos na educação serve para perpetuar a noção do branco como norma, como padrão de ser humano.

Portanto, devemos lutar não só para que o ensino da história destes povos seja obrigatório na educação básica, mas também nos cursos de graduação em história no Brasil. A história da África é disciplina optativa ou ausente nos currículos de várias faculdades em todo o Brasil. Para que o professor de história possa ensinar a história africana, afro-brasileira e indígena, ele deve ser capacitado para tal durante a sua formação acadêmica. Portanto, a inclusão da história da África como obrigatória nas grades curriculares de todas as universidades do país é uma necessidade urgente.

30/3/2015Geledés Instituto da Mulher Negra

Leia a matéria completa em: Lei 10.639/03 - Geledés 
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