segunda-feira, 30 de março de 2015

Lei 10.639/03

A Lei 10.639/03 torna obrigatório o ensino da história africana, afro-brasileira e indígena. Esta lei é sem dúvida um grande avanço e de enorme importância. A história da África deve ser ensinada com a mesma frequência e aprofundamento que é dado ao ensino da história europeia, pois ambas são de igual importância para se compreender não só a história do Brasil, mas a história geral. A história geral sem a história da África está incompleta, porque nenhum povo faz história isoladamente, mas em conjunto com outros povos; às vezes através da guerra e da dominação, outras vezes através do comércio e das diversas formas de relações e alianças internacionais.

por Eliabe Vidal via Guest Post para o Portal Geledés
Muito se fala da influência da Europa sobre a África, – geralmente de forma negativa, como na escravidão e no imperialismo. É de suma importância mostrar como a Europa subdesenvolveu a África – como as invasões, o colonialismo e o imperialismo levaram à África ao estado atual de pobreza e dependência estrangeira para que não se incorra no risco de tornar o subdesenvolvimento africano em algo natural, algo que sempre foi assim. Contudo, é de igual importância que se fale sobre a influência que a África pré-colonial teve sobre a Europa, da importância do Egito para a formação da civilização ocidental.
Comumente, por exemplo, confundem-se termos como “mouro” e “árabe”, talvez por causa da religião (islâmica), tornando a história dos mouros uma história branca, quando muitos dos mouros vieram não só do norte da África, como também da África subsaariana, a exemplo dos Almorávidas, a segunda dinastia moura a governar a Espanha, a qual se origina de membros da etnia Znaga (da qual se acredita derivar o nome Senegal).
Quando à história do negro no Brasil, a sua presença é apagada, exceto em relação à escravidão, porém durante muito tempo no Brasil colonial, a população preta excedia a população branca, sendo assim presumível sua participação nos movimentos históricos de forma igualmente intensa. É preciso ressaltar a presença do negro da construção das nossas grandes cidades históricas. Os monumentos históricos – incluindo igrejas, ruas, casas, etc. – que hoje admiramos foram muitas vezes construídos pelas mãos negras dos africanos que foram forçosamente trazidos a este país. Esta história frequentemente dá lugar às histórias dos donos das casas grandes, que nunca realizaram o trabalho árduo que garantiu a riqueza das quais seus descendentes até hoje se privilegiam.
Sobre o índio, ainda ecoa o pensamento do século XIX, até mesmo em círculos universitários, perpetuando a ideia do índio como selvagem, a qual foi apenas uma forma que o colonizador inventou para justificar a opressão dos mesmos, da mesma forma como propuseram que o negro lhe era inferior, incapaz de construir civilização. Qualquer evidência de civilização na África era logo atribuída à influência estrangeira.
O sistema educacional brasileiro ainda mostra o europeu como modelo de humanidade e civilização. Ao silenciarem-se acerca das contribuições dos povos de cor para a civilização mundial, perpetuam-se os mitos sobre a sua aparente inferioridade. A sub-representação dos povos não-brancos na educação serve para perpetuar a noção do branco como norma, como padrão de ser humano.
Portanto, devemos lutar não só para que o ensino da história destes povos seja obrigatório na educação básica, mas também nos cursos de graduação em história no Brasil. A história da África é disciplina optativa ou ausente nos currículos de várias faculdades em todo o Brasil. Para que o professor de história possa ensinar a história africana, afro-brasileira e indígena, ele deve ser capacitado para tal durante a sua formação acadêmica. Portanto, a inclusão da história da África como obrigatória nas grades curriculares de todas as universidades do país é uma necessidade urgente.
30/3/2015Geledés Instituto da Mulher Negra


Leia a matéria completa em: Lei 10.639/03 - Geledés 
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quinta-feira, 19 de março de 2015

Trabalho e Presença Negra na Construção de Brasília

Lunde Braghini Júnior
Da Ascom Semidh 
A Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh) promove, nesta sexta (20), às 16h, em parceria com o Arquivo Público do DF (ArPDF), a abertura da exposição “Trabalho e Presença Negra na Construção de Brasília”, no Salão Branco do Palácio do Buriti. A visitação será franqueada ao público a partir da segunda (23).
O evento, que terá a presença de representantes da Semidh, do ArPDF e de outros órgãos do GDF, além de convidados, marca o aniversário de 30 anos do Arquivo Público, comemorado em 14 de março, e a passagem do 21 de Março, Dia Internacional pela Eliminação da Desigualdade Racial.
"A grandiosidade arquitetônica de Brasília ganhou concretude igualmente pela bravura de tantos trabalhadores negros e suas famílias, que vêm a ser a memória da ancestralidade africana de tamanha evidência na constituição da identidade nacional", diz a secretária-adjunta de Políticas para a Igualdade Racial da Semidh, Vera Lúcia Santana Araújo.
A exposição conta com 20 painéis que mostram a participação da população negra no surgimento da nova capital. A concepção visual é do artista plástico brasiliense Paulo Athaíde Cavalcante. Ao passear entre as telas, o visitante vai descobrir detalhes dessa marcante presença, como a participação no dia a dia da construção da cidade de descendentes de quilombolas (escravos refugiados em quilombos).
O 21 de Março – A data celebra a jornada de luta dos negros e negras sul-africanos que, em 1960, enfrentaram a repressão policial, durante manifestação contra o apartheid, na cidade de Shaperville. O protesto contra a Lei do Passe, que colocava obstáculos para a comunidade negra circular, teve um saldo de 69 mortos e duas centenas de feridos. Seis depois, a ONU, em reunião realizada em Brasília, com a presença de representantes de 29 países, confirmou o 21 de março como marco internacional para o combate ao racismo.
Ascom Semidh
3961-1782 e 3425-4779

Juventude Negra Brasileira: Chacinas, torturas, extermínio e encarceramento. Vamos enfrentar!

Chacinas, tortura, extermínio e encarceramento em massa da juventude negra e de periferia é um problema endêmico da nossa sociedade.
É verdade que o Brasil avançou muito nos últimos 12 anos, mas o combate à pobreza e à redução das desigualdades não foram capazes de enfrentar uma cultura de violência instituída que tem recorte social, geracional, cor e território.
O despreparo das forças de polícia, a falta de acesso à justiça e à violação de direitos são temas que precisam ser encarados com firmeza. Será necessário por fim aos autos de resistência com a aprovação do PL nº 4.471/2012, que põe fim aos autos de resistência, abrindo inquéritos para apurar os casos que envolvem letalidade na ação policia, - um instrumento arcaico que autoriza a execução de civis sem investigação e reforçando uma cultura de impunidade. Sem inteligência e investigação rigorosa dos homicídios no Brasil não é possível avançarmos.
Casos recentes como os da Bahia, Rio de Janeiro e neste final de semana em São Paulo devem sensibilizar o Estado e a sociedade por respostas rápidas e efetivas.
Foi por isso que a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) criaram o Plano Juventude Viva. Mais do que nunca, é hora de fortalecê-lo e colocá-lo como prioridade neste segundo mandato da Presidenta Dilma, em parceria com estados e municípios.
A integração com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH) compõem uma agenda estrutural, assim como políticas públicas importantes que ampliam os direitos no campo da educação, desenvolvimento social, trabalho e renda, cultura, saúde e esporte.
As estratégias de resistência, luta e organização das juventudes periféricas e negras devem ser incorporadas pelo Estado como temas centrais para enfrentar esse desafio.
Na Secretaria Nacional de Juventude temos noção do tamanho do problema e encaramos o tema como prioridade absoluta.
Toda a solidariedade aos familiares e amigos das vítimas!

Gabriel Medina
Secretário Nacional de Juventude
http://juventude.gov.br/juventudeviva/inicial/juventude-negra-brasileira-chacinas-torturas-exterminio-e-encarceramento.-vamos-enfrentar#.VQsIcnVdXzM