O Desempenho dos Cotistas no ENEM - comparando as notas de corte do SISU

Luiz Augusto Campos João Feres Júnior Verônica Toste Daflon Texto de discussão GEMAA:

O Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (IESP-Uerj), tem o prazer de trazer a público o texto de discussão nº 4 "O Desempenho dos Cotistas no ENEM: comparando as notas de corte do SISU". O texto analisa e compara os padrões de notas obtidas no ENEM pelos estudantes que se candidataram às cotas nas instituições públicas de ensino superior com aqueles que optaram pelas vagas de ampla concorrência via Sistema de Seleção Unificada (SISU). Os dados do SISU indicam que os temores em relação ao desempenho dos cotistas no ENEM são superestimados e que o desempenho dos cotistas é, de modo geral, próximo do desempenho dos não-cotistas. Ainda que tais diferenças variem de acordo com os diferentes grupos beneficiados pelas cotas, as notas de corte dos cotistas costumam ficar entre dois e sete pontos percentuais abaixo das notas de corte dos não-cotistas. Ao que tudo indica, o sistema de apostas e rodadas adotado pelo SISU contribui para que cotistas maximizem suas escolhas em função de suas notas. Embora pequenas, essas diferenças de desempenho indicam ainda que as cotas para egressos de escola pública que são pretos, pardos ou indígenas e/ou possuem baixa renda são mais necessárias e prementes que a cota para egressos de escola pública, independentemente da cor ou renda. Os dados sugerem que cotas apenas para oriundos de escolas públicas não seriam suficientes para beneficiar estudantes pretos, pardos e indígenas e/ou de baixa renda, ao contrário do que costuma ser dito no debate público. Por fim, a dinâmica das notas de corte revelou uma desfuncionalidade do sistema de cotas regulado pela lei 12.771 de 2012. Em 11% dos cursos, a cota não está apenas funcionando como um piso, mas também como um teto para a inclusão de egressos de escola pública, membros de famílias com baixa renda e não-brancos. Em alguns casos, o desempenho desses grupos supera substantivamente o desempenho dos não-cotistas. Mas apesar disso, a presença deles nos cursos fica restrita à cota determinada pela lei. Por essa razão, assinala-se a urgência da introdução de mecanismos capazes de impedir que isso ocorra. Isso pode ser feito de forma razoavelmente simples. Basta garantir que os cotistas que ficaram abaixo da nota de corte das cotas em cada curso sejam também considerados para a ampla concorrência. Assim, se sua nota for maior do que a nota de corte da ampla concorrência, eles seriam admitidos, aumentando assim o número de estudantes oriundos de escola pública e pretos e pardos e indígenas. Ademais, esse procedimento garantiria que as melhores notas são melhor aproveitadas. A presente análise coloca um aparente paradoxo. Por um lado, constatamos que a diferença das notas de corte de cotistas e não-cotistas é a relativamente pequena, o que pode dar a impressão que as cotas não estão sendo efetivas em produzir inclusão, afinal os beneficiados são quase tão bem sucedidos no ENEM como os candidatos da ampla concorrência. Por outro lado, nossos estudos mostram que a lei 12.771 está em avançado estágio de implantação, em alguns estados já se aproximando do limite de reservas especificados pela lei, ou seja, parece estar havendo de fato inclusão. A única explicação capaz de resolver esse problema, evitando assim a perplexidade do paradoxo, é a de que a operação simultânea do SISU sob o regime da Lei de Cotas permite que a política funcione de maneira ótima, maximizando o mérito e a inclusão. Assim, entram os melhores possíveis (daí a pequena diferença de notas) e ainda assim são incluídos os percentuais de reserva cheios para cada grupo de beneficiários. Para acessar e fazer download do texto, visite o site do GEMAA: http://uerj.us4.list-manage.com/track/click?u=48f664d641889a824759d32e1&id=147e189940&e=49e6c2b6ab "O desempenho dos cotistas é, de modo geral, próximo do desempenho dos não-cotistas". "Cotas apenas para oriundos de escolas públicas não seriam suficientes para beneficiar estudantes pretos, pardos e indígenas e/ou de baixa renda". "A operação simultânea do SISU sob o regime da Lei de Cotas permite que a política funcione de maneira ótima, maximizando o mérito e a inclusão. Assim, entram os melhores possíveis (daí a pequena diferença de notas) e ainda assim são incluídos os percentuais de reserva cheios para cada grupo de beneficiários".