A Lei 10.639/03 insere o Art. 26-A na LDB(Lei nº 9.394/96),
que estabelece a obrigatoriedade do ensino da "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo das escolas
públicas e particulares do pais.
Para tanto, a Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial e a
Secretaria de Educação do Distrito Federal, promovem no dia 28/11, o Seminário: 10 anos das Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, que acontecerá na EAPE, com abertura às 9h.
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