EDUCAÇÃO
DO CAMPO
· Diretrizes
Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo - PARECER N.º: 36/2001
·
Parecer CNE/CEB nº 23/2007, que trata da consulta referente às orientações
para o atendimento da Educação do Campo.
· Dias
letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de
Formação por Alternância (CEFFA)
· Dispõe sobre a política de educação do campo e o
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.
PROGRAMA ESCOLA ABERTA
· Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de
1998, que regulamenta
a prestação de serviços voluntários.
· MANUAL OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTEGRAL – Orienta a
operacionalização do Programa Mais Educação, na perspectiva da Educação
Integral, onde o Programa Escola Aberta está inserido, conforme definido na
Resolução Nº 21, de 22 de junho de 2012.
· RESOLUÇÃO Nº 21 DE 22 DE JUNHO DE
2012 - Destina
recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº
7, de 12 de
abril de 2012, a escolas públicas
municipais, estaduais e do Distrito Federal,
para assegurar que essas
realizem atividades de educação integral e funcionem
nos finais de semana,
em conformidade com os Programas
Mais Educação e Escola Aberta
·
RESOLUÇÃO
Nº 30 DE 03 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a destinação de
recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, de 12 de
abril de 2012, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal,
que possuam alunos matriculados no ensino fundamental e médio registrados no
censo escolar do ano anterior ao do atendimento, com vistas a assegurar a
realização de atividades culturais, por intermédio do Mais Cultura nas Escolas,
de forma a potencializar as ações dos Programas Mais Educação e Ensino Médio
Inovador
·
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO. Programa Escola Aberta, 2007
·
UNESCO.
Série Saber e Fazer
·
UNESCO.
Coleção Abrindo Espaço
EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
· · Lei
10639/2003 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir
no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática
"História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
· ·
Lei
11645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no
currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e
Cultura Afro-Brasileira e Indígena
· ·
Lei nº 9394 – Estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 26-A
- Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e
privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e
indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008)..e 79B - Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia
Nacional da Consciência Negra’.(Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)
·
Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana
·
PARECER
N.º: CNE/CP 003/2004 que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana
·
Estatuto
da Igualdade Racial – Biblioteca digital da Câmara dos Deputados
·
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afrobrasiliera e Africana
· Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena
·
Parecer
CNE/CEB nº 16/2012, aprovado em 05 de junho de 2012 que define
as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola na
Educação Básica
·
Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais
·
Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003 - Regulamenta
o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e
titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos
de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
EDUCAÇÃO EM GÊNERO E SEXUALIDADE
·
Plano Nacional de Políticas
para as Mulheres expressa a vontade política do Governo Federal em reverter o padrão de
desigualdade entre homens e mulheres em nosso País
·
Lei Maria da Penha, 11.340/2006, estabelece
que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime.
·
Resolução n°1/2012 do Conselho Regional de Educação do Distrito Federal, estabelece a
educação dos direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de gênero nos
currículos da Educação Básica.
·
Programa Brasil Sem
Homofobia, tem como um dos objetivos
centrais a educação e a mudança de comportamento dos gestores públicos.
·
Plano Nacional de Promoção
da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, reflexo do esforço do Governo e da Sociedade
Civil na busca de políticas públicas e do fortalecimento do Programa Brasil sem
Homofobia.
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