Orientações Pedagógicas: História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena - Artigo 26 A da LDB

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A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal vem instituindo e implementando um conjunto de medidas e ações com o objetivo de corrigir injustiças, eliminar discriminações e promover a inclusão social e a cidadania para todos e todas no sistema de ensino do DF. Como expressão do  seu compromisso com as políticas afirmativas, apresenta estas Orientações Pedagógicas.

Este documento  é o resultado da política intersetorial desta gestão governamental que, junto  com  os profissionais da  Educação que vinham trabalhando para a implementação dos Artigos 26-A e 79-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), buscou sistematizar as experiências e transformá-las em um documento institucional a ser compartilhado com toda a rede de ensino do DF.

A alteração da LDB obriga o sistema de ensino a inserir em sua proposta curricular o ensino da História e da cultura afro-brasileira, africana e indígena. E essa obrigatoriedade, por conseguinte, incide na reestruturação curricular. No ensino que se propõe, deve-se considerar que os povos negros e indígenas são sujeitos de sua própria história e  atores  na constituição da sociedade brasileira. 

Para tanto, deve-se garantir que os fatos que demonstram que indígenas e negros não foram passivos, mas partícipes, lutadores  e, em diferentes situações, heróis, sejam incorporados à nossa história.  Os conteúdos 

propostos pelos documentos legais devem, então, considerar estratégias de lutas e sobrevivência trabalhadas de modo contextualizado, não permitindo a manutenção dos sentidos folclorizados, exótico e extravagante, que fazem parte do imaginário social. Por meio desta proposta de trabalho, pretende-se problematizar fatos históricos que vêm sendo sistematicamente  omitidos nos currículos escolares e  intervir  na ideia  negativa e  hegemônica  a respeito desses povos.

Importa dizer que este documento foi uma elaboração coletiva. Para sua construção, vários(as) profissionais da  Educação estiveram envolvidos(as), dentre eles(as) pesquisadores(as) com estudos acadêmicos na área, 

educadores(as) que desenvolvem ações e projetos pedagógicos na Educação básica, com reconhecida trajetória de luta pela igualdade racial.  

Assim, a presente publicação  apresenta  conceitos básicos sobre a temática das relações étnico-raciais; marcos legais que justificam a obrigatoriedade do ensino  de História da África, dos afro-brasileiros e dos 

indígenas; dados estatísticos sobre a exclusão dessas populações do processo educacional brasileiro; histórico de luta das populações negras e indígenas para garantir seus direitos sociais e políticos; referenciais teóricos que subsidiam a compreensão do processo do racismo e de sua desconstrução na prática pedagógica e no cotidiano da escola; reflexões sobre a importância da inclusão da temática  no Projeto Político Pedagógico (PPP) e sobre o tipo de avaliação a ser desenvolvido na escola.

A elaboração deste material constituiu-se de três pilares ou partes, que alicerçam a  elaboração destas Orientações Pedagógicas. O primeiro pilar, constituído por elementos que justificam e apresentam a importância e a necessidade da criação deste documento, aponta os objetivos, resgata o histórico de lutas dos negros e indígenas pelo acesso à educação, apresenta as teorias que sustentam o racismo e os princípios básicos da educação para as relações étnico-raciais. 

O segundo pilar discute sobre a relação escola-comunidade, as práticas pedagógicas no cotidiano escolar, a avaliação e o  PPP da escola na perspectiva da educação para as relações étnico-raciais, além de enfatizar  a necessidade de se estabelecerem políticas intersetoriais que tenham por finalidade a inclusão educacional. 

Finalmente, o terceiro  pilar  traz uma série de  possibilidades pedagógicas, apresentadas em etapas e modalidades, composta por títulos de obras para leitura,  links para acesso a vídeos e músicas, com sugestões de oficinas e atividades.

Nesta oportunidade, registramos nossos agradecimentos pelo empenho de todas e todos, cientes de que a mobilização e os esforços devem se manter ativos, pois não há qualidade  na  Educação sem a  garantia do acesso, da permanência e o êxito de todos os e todas as estudantes no sistema de ensino do DF. 

Que este documento seja um passo decisivo para a construção de uma Educação antirracista e emancipadora.

Denilson Bento da Costa

Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal

Sandra Zita Silva Tiné

Subsecretária de Educação Básica