sexta-feira, 5 de abril de 2013

Coordenação de Educação em Diversidade–CEDIV: Documentos norteadores

                           
EDUCAÇÃO DO CAMPO



·        Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo - PARECER N.º: 36/2001
·         Parecer CNE/CEB nº 23/2007, que trata da consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.
·   Dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA)
·    Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.

PROGRAMA ESCOLA ABERTA


·         Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que regulamenta a prestação de serviços voluntários.
·     MANUAL OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL – Orienta a operacionalização do Programa Mais Educação, na perspectiva da Educação Integral, onde o Programa Escola Aberta está inserido, conforme definido na Resolução Nº 21, de 22 de junho de 2012.
·      RESOLUÇÃO Nº 21 DE 22 DE JUNHO DE 2012 - Destina recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da  Resolução nº  7, de  12    de  abril  de 2012, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal,  para assegurar  que essas realizem  atividades de  educação integral e  funcionem  nos  finais de  semana,  em conformidade com os  Programas Mais Educação e Escola Aberta
·         RESOLUÇÃO Nº 30 DE 03 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, de 12 de abril de 2012, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, que possuam alunos matriculados no ensino fundamental e médio registrados no censo escolar do ano anterior ao do atendimento, com vistas a assegurar a realização de atividades culturais, por intermédio do Mais Cultura nas Escolas, de forma a potencializar as ações dos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador
·         MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Programa Escola Aberta, 2007
·         UNESCO. Série Saber e Fazer
·         UNESCO. Coleção Abrindo Espaço

EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS


·         ·   Lei 10639/2003 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
·       ·         Lei 11645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
·       ·         Lei nº 9394Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 26-A - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008)..e 79B - Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.(Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
·         Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
·         PARECER N.º: CNE/CP 003/2004 que regulamenta as  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
·         Estatuto da Igualdade Racial – Biblioteca digital da Câmara dos Deputados
·         Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasiliera e Africana
·                  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena
·         Parecer CNE/CEB nº 16/2012, aprovado em 05 de junho de 2012 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola na Educação Básica
·           Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais
·         Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003 - Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
                                                      
EDUCAÇÃO EM GÊNERO E SEXUALIDADE



·         Plano Nacional de Políticas para as Mulheres expressa a vontade política do Governo Federal em reverter o padrão de desigualdade entre homens e mulheres em nosso País
·         Lei Maria da Penha, 11.340/2006, estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime.
·         Resolução n°1/2012 do Conselho Regional de Educação do Distrito Federal, estabelece a educação dos direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de gênero nos currículos da Educação Básica.
·         Programa Brasil Sem Homofobia, tem como um dos objetivos centrais a educação e a mudança de comportamento dos gestores públicos.
·         Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, reflexo do esforço do Governo e da Sociedade Civil na busca de políticas públicas e do fortalecimento do Programa Brasil sem Homofobia.